Os videogames são obras audiovisuais interativas que colocam o jogador no centro da experiência, permitindo a participação ativa em um ambiente digital. Neles, o usuário usa habilidades, criatividade e estratégias para superar desafios e atingir objetivos propostos. Já os jogos de azar são atividades nas quais os resultados dependem majoritariamente da sorte, como roletas, bingos e caça-níqueis, com o principal propósito de obter ganhos financeiros, geralmente incertos.

No português, a palavra “jogo” é empregada de forma generalista, o que frequentemente leva a uma confusão conceitual entre atividades que não se equivalem. Em outras línguas, como o inglês, há uma maior diversidade de termos (como bets para apostas, gambling para jogos de azar e iGaming como termo que congrega cassinos online, bets online e outras formas de jogos de azar online) que facilitam a comunicação sobre essas diferentes atividades. Isso contribui para um entendimento mais preciso das distinções entre videogames e jogos de azar.

Não, videogames não envolvem apostas com dinheiro real. A motivação central dos videogames reside na experiência lúdica que oferecem, explorando diferentes gêneros e modalidades, como jogos de entretenimento, educativos, artísticos e muitos outros. Videogames, ou melhor, games, podem ser usados também em contextos terapêuticos e de treinamento para indústrias de base através de simuladores.

Em alguns casos, os jogos eletrônicos podem incluir a opção de compras dentro do próprio ambiente (como itens ou atualizações), porém essas transações são acessórios, ou seja, não são essenciais para a progressão no jogo. Na maioria das vezes, é possível jogar plenamente sem fazer uso de dinheiro real, sendo este uso restrito e condicionado, e não vinculado ao principal objetivo do jogo.

Em contraste, nos jogos de aposta o jogador deposita dinheiro real com a expectativa de obter um retorno financeiro, o que configura uma estrutura econômica completamente diferente da dos videogames.

Não, é incorreto equiparar videogames e jogos de azar ou apostas, pois são categorias distintas, tanto em natureza quanto em regulamentação. Os videogames baseiam-se na habilidade, no pensamento crítico e na tomada de decisões para alcançar seus objetivos, sendo amplamente aplicados em diversos contextos, como educação, saúde, treinamento profissional e até mesmo em ambientes de trabalho para aumento de produtividade. Sua regulamentação é feita pela lei 14.852/2024.

Por outro lado, os jogos de azar dependem principalmente da sorte, e sua regulamentação é hoje voltada para o controle de atividades de apostas(Bets) e iGaming, ou cassinos e apostas online, pela lei 14.790/2023.

Não existe ainda no país regulação para as atividades de cassinos e outras modalidades de jogos de azar em espaços físicos, tendo sua atividade, por enquanto, considerada ilegal.

Tramita-se no Congresso Nacional projetos de lei que visam regulamentar e regular as atividades de jogos de azar em espaços físicos.

Portanto, além de serem diferentes na essência, esses dois tipos de jogos são tratados de maneira distinta pelas legislações e políticas públicas.

As apostas esportivas (bets) são uma modalidade de jogo de azar em que se aposta dinheiro real com base em previsões sobre o resultado de eventos esportivos. O jogador assume o risco financeiro, esperando um retorno em caso de acerto. Já os videogames são focados no entretenimento, educação e treinamento, no desenvolvimento de habilidades e no desenvolvimento cognitivo, permitindo ao jogador controlar o progresso e a narrativa do jogo sem a necessidade de apostas ou envolvimento direto com dinheiro real. O objetivo nos videogames é a diversão, o ganho de conhecimento e de treinamento de habilidades, o desafio e a imersão na experiência, e não o ganho financeiro.

Não, jogos como o “Jogo do Tigrinho” não são considerados videogames. Embora sejam digitais e interativos, eles se enquadram na categoria de jogos de azar/iGaming. Esse tipo de jogo tem como objetivo principal a aposta de dinheiro real em busca de ganhos financeiros, e os resultados são predominantemente baseados na sorte, como em roletas, caça-níqueis e outros jogos de aposta.

Videogames, por outro lado, são obras interativas cujo foco está no entretenimento, na educação e no treinamento de habilidades e na estratégia dos jogadores, sem o envolvimento direto de apostas financeiras.

Não. O Marco Legal dos Games (LEI Nº 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024) foi criado para regulamentar exclusivamente o setor de videogames no Brasil, tratando de aspectos relacionados à produção, comercialização e incentivos para o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos no país. O foco da legislação é estimular o crescimento e a competitividade do setor de videogames, promovendo o avanço tecnológico, a criação de empregos, a inovação cultural e artística, e o fomento da exportação de jogos desenvolvidos no Brasil. Videogames, como definidos no Marco Legal, são obras interativas que envolvem criatividade, habilidades e tomada de decisões dos jogadores, abarcando uma variedade de gêneros que vão desde jogos educativos até entretenimento puro, sem envolver apostas com dinheiro real.

Os jogos de azar e apostas, no entanto, são explicitamente excluídos do escopo do Marco Legal. Isso está claramente estabelecido no Artigo 5º, Parágrafo Único da Lei 14.852/2024, o qual delimita que o Marco não se aplica a atividades cuja principal finalidade seja o ganho financeiro através de apostas ou jogos de sorte.

Esses jogos, como roletas, bingos, caça-níqueis e apostas esportivas, são regulados por uma legislação específica, a Lei 14.790/2023, que estabelece normas para as atividades de apostas e jogos de azar online no Brasil. Essa lei define os parâmetros para o funcionamento dessas atividades, impondo regras de controle, arrecadação tributária e proteção ao consumidor, além de estabelecer medidas para evitar práticas abusivas ou prejudiciais aos jogadores.

Portanto, há uma separação clara e legal entre o setor de videogames e o de jogos de azar e apostas online no Brasil. Enquanto o Marco Legal dos Games busca fomentar a indústria criativa e tecnológica dos videogames, a Lei 14.790/2024 regula as atividades econômicas que envolvem sorte e apostas financeiras online, assegurando que ambas as áreas sejam tratadas de forma distinta e de acordo com suas especificidades.