A publicação da Instrução Normativa MinC Nº 17/2024 representa um passo importante para a racionalização e simplificação dos processos administrativos no âmbito do Ministério da Cultura. A meta é promover a justiça social e a eficiência no setor cultural brasileiro. Venha entender mais sobre essa norma e o impacto do novo regime no setor cultural com o artigo publicado pelo CQS/FV Advogados.
